Fonte: CNN Brasil
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu nesta sexta-feira (4) as 27 assinaturas regimentais para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, apresentada na noite desta quinta-feira (3). A proposta autoriza União, estados e municípios a reduzirem o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica até 2023, sem a necessidade de apresentar uma fonte de compensação.
Contudo, a PEC prevê a criação de um “fundo social”, que contará com os dividendos da Petrobras e com o valor que será arrecadado em dois leilões de pré-sal previstos para este ano. O texto também permite o pagamento de um auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e vale gás de 100%, por dois meses, para 17 milhões de brasileiros.
Parlamentares do Centrão e até o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), carimbam a proposta alternativa ao texto que seria enviado pelo Palácio do Planalto. O projeto, no entanto, ainda não saiu do papel, diante do impasse dentro do governo em torno da proposta.
Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e a ala política da Esplanada defendem uma PEC que autorizava governadores a reduzir os tributos dos combustíveis sem apontar de onde sairiam os recursos de contrapartida. A medida, entretanto, foi contestada, por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestores que não obedecerem a legislação podem responder por crimes de responsabilidade.
À CNN, Fávaro disse que o primeiro a assinar a PEC foi o correligionário Alexandre Silveira (MG), que havia sido o escolhido pelo governo para ser o autor do projeto que seria encaminhado ao Congresso Nacional. Auxiliares do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram à reportagem que Silveira deve ser o indicado à relatoria da matéria.
Veja a lista de assinaturas:
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Alexandre Silveira (PSD-MG)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Mailza Gomes (PP-AC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Zequinha Marinho (PSC-PA)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Omar Aziz (PSD-AM)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Giordano (MDB-SP)
Chico Rodrigues (DEM-RR)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Marcos Rogério (PL-RO)
Eduardo Gomes (MDB-TO)
Marcio Bittar (PSL-AC)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Carlos Viana (MDB-MG)
Jayme Campos (DEM-MT)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Telmário Mota (PROS-RR)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
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