Governo pode usar emenda para emplacar desoneração do diesel e gás; impacto é de R$ 19,5 bilhões

Fonte: Valor Econômico

A equipe econômica não descarta patrocinar emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para tentar emplacar a desoneração do diesel e do gás de cozinha (GLP), no projeto de lei complementar (PLP) 11, de 2020, que trata da cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis. A proposta está prevista para ser votada nessa quarta-feira (23) no Senado. Mas, por decisão do relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), não prevê redução de tributos federais, como querem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Ministério da Economia.

Segundo fontes do governo, caso a desoneração também seja aprovada, o impacto será de R$ 19,5 bilhões nas contas públicas. A emenda de Thronicke sugere reduzir a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tanto nas operações internas quanto nas importações, incidentes sobre as operações com óleo diesel, biodiesel e GLP.

Além disso, o dispositivo que diz que as reduções de alíquotas de tributos federais e estaduais incidentes sobre combustíveis, "excepcionalmente no corrente exercício", não demandarão medidas compensatórias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em virtude da renúncia de receita que provoquem, "bastando a demonstração do seu impacto orçamentário e financeiro".

Como a emenda não foi aceita na íntegra por Jean Paul, caberá à base aliada do governo destacar o texto em plenário e colocar os votos necessários para que a desoneração seja incorporada ao texto. Questionado, um integrante da equipe econômica explicou que ainda não está definido se haverá outra emenda governista com este mesmo objetivo. A fonte afirmou, entretanto, que a emenda da senadora do Mato Grosso do Sul "se aproxima" do que o governo esperar conseguir.

A possibilidade de o governo apresentar nova emenda sobre desoneração foi levantada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada, quando a votação do "pacote de combustíveis" foi adiada. O principal obstáculo para esta ofensiva, no entanto, é a ausência de um líder do governo na Casa. Desde que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou o posto, a gestão Jair Bolsonaro (PL) está acéfala no Senado.

Como mostrou o Valor, apesar de Rodrigo Pacheco ter remarcado para esta quarta-feira (23) a votação do "pacote de combustíveis", interlocutores admitem, nos bastidores, que "há chance" de toda a discussão ser adiada para depois do carnaval. O motivo são os ajustes que ainda estão sendo negociados por líderes e bancadas junto ao relator das propostas, senador Jean Paul Prates.