Fonte: O Globo
Os estados correm contra o tempo para evitar uma perda maior na arrecadação com o projeto de lei complementar (PLP 11), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira. O texto prevê alíquota unificada em todo o país, o que requer uma negociação complexa entre os governos locais. Estima-se que a perda possa chegar a R$ 11 bilhões.
Na reunião dos secretários estaduais de Fazenda, nessa segunda-feira, ficou decidido que os estados enviarão até o dia 20 ao Comitê Nacional de Política Monetária (Confaz), o preço médio do diesel nos últimos cinco anos, em cada um deles. No dia 25, os valores serão publicados no Diário Oficial da União e entrarão em vigor a partir de 1º de abril.
A estimativa é que a nova sistemática vá reduzir o preço do diesel na bomba em 25% em média, no próximo mês. Com isso, a arrecadação dos estados com ICMS sobre o produto também será reduzida. A projeção é de uma perda de 11 bilhões até o fim do ano.
Para evitar o prejuízo, os estados vão correr para fechar um acordo no Confaz sobre nova sistemática do ICMS sobre o diesel: alíquota única nacional, ad rem (valor fixo em reais sobre o litro) e em regime monofásico, tributação concentrada em apenas uma etapa do processo de comercialização).
O plano é fechar um acordo ainda em abril. Uma das dificuldades dos governadores é chegar um consenso, mantendo o teto da arrecadação atual, disse um interlocutor.
Em paralelo, o colégio de procuradores, que reúne representantes dos estados, está levantando trechos de inconstitucionalidade na lei para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana.
A Secretaria de Fazenda do governo de Minas estima que terá perda de R$ 125 milhões por mês em arrecadação caso passe a adotar a média dos últimos cinco anos. O governo mineiro aguarda alinhamento junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para se posicionar.
Em evento na segunda-feira com empresários e políticos, o governador de Minas, Romeu Zema, reiterou que o imposto que incide sobre o valor por litro de combustível está congelado no estado desde o fim do ano passado e que, mesmo assim, o preço não parou de subir. Segundo ele, está provado que não é o ICMS que provoca a alta dos combustíveis.
O secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, explica que a mudança na regra do ICMS neste primeiro momento atingiria somente o imposto sobre o diesel, que, no Rio, tem a menor alíquota de ICMS do país, de 12%.
— O Comsefaz vem se reunindo regularmente sobre essa matéria (da mudança na regra do ICMS), mas não existe um consenso. Nossa posição é que tem de haver um equilíbrio entre as alíquotas dos estados, mas o que não pode é a população acabar pagando mais caro.
Perguntado sobre a ação no STF, o secretário disse que o governo fluminense analisa a questão junto com o Comsefaz e o Colégio de Procuradores, e será feito “o que for decidido em conjunto”.
O governo de São Paulo informou que é contra o projeto de alíquota única para o ICMS de combustíveis.
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